O governador Ronaldo Caiado voltou a defender a aprovação do projeto de lei que compensa as perdas com a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos estados, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), no contexto dos municípios, em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Peço que cada cidadão ligue, entre em contato com os senadores goianos para que eles apoiem a matéria. Sem essa compensação, não teremos caixa para nossos compromissos financeiros e poderemos comprometer a folha de pagamento”, informou o governador.
A proposta a que se refere Caiado foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, dia 13, e, desde então, encontra-se parada no Senado. O governo federal já sinalizou ser contra a recomposição total das perdas, pois considera que a medida representaria “dar um cheque em branco” para os estados brasileiros mais ricos.
Segundo o governador de Goiás, a queda na arrecadação do Estado foi de 31% até o momento. “Cobramos essa medida do governo federal porque é dele a prerrogativa de emitir título e moeda. A capacidade de endividamento maior é da União. Então, não adianta exigir de estados e municípios o que não dá pra fazer”, frisou.
O presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (AMAB), e prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, representando os 33 municípios que a compõem, ressaltou que essa é uma preocupação dos prefeitos e prefeitas do Entorno e que temem que isso comprometa as contas das cidades goianas.
“Como presidente da AMAB, sou conhecedor do esforço que os prefeitos e prefeitas do Entorno precisam fazer para manter as contas municipais em dias. Com a chegada desta pandemia, a arrecadação caiu drasticamente. Sem essa compensação feita aos estados e municípios a situação ficará difícil de sustentar e não conseguiremos continuar honrando os nossos compromissos financeiros”, declarou.
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