A Gestão do Prefeito Hildo do Candango por meio da Delegacia Especializada de Atendimento á Mulher (DEAM) tem intensificado a proteção das mulheres do município, para vítimas de violência doméstica por meio da Lei Maria da Penha.
Essa Lei foi sancionada em 07 de agosto de 2006 através da Lei nº 11.340, tendo como objetivo a proteção da mulher contra a violência familiar e doméstica. Ela possui este nome em homenagem a luta da cearense e farmacêutica, Maria da Penha em obter justiça para que o seu companheiro fosse preso pelos crimes de violência cometida contra ela.
A violência doméstica e familiar contra mulher é caracterizada como toda e qualquer ação de lesão corporal, sofrimento sexual, físico ou psicológico, danos patrimoniais ou morais, omissão ou morte ocasionada contra a mulher, somente pelo fato de ser mulher.
Para combater esse tipo de violência no município, a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – DEAM que é conduzida pela Delegada de Polícia Ana Cristina Hasegawa e conta com uma equipe de 7 agentes de polícia e 3 escrivães tem intensificado os atendimentos para fornecer a essas mulheres todo o suporte necessário.
É importante lembrar que em breve a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), a Delegacia de Investigações de Atos Infracionais (DEPAI) e a Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA) vão mudar para o mesmo prédio do Conselho Tutelar localizado no Jardim Querência.
Águas Lindas já conta também com a Patrulha Maria da Penha, que é um serviço disponibilizado pela Polícia Militar que visa fornecer o atendimento para as mulheres que estão em condição de medida protetiva por terem sofrido algum tipo de violência doméstica e/ou familiar, prevista na Lei Maria da Penha.
A Patrulha Maria da Penha tem a função de monitorar a casa das vítimas e efetuar a prisão preventiva do autor da violência, quando for necessário. Além disso, também são prestadas orientações às mulheres em estado de vulnerabilidade, por meio de atendimento especializado na casa da vítima. Essa Patrulha é vinculada ao 17º Batalhão de Polícia Militar.
Em caso de urgência a vítima deve ligar no número 190 ou diretamente para o 17º Batalhão da PM de Águas Lindas, no telefone: (61) 3613-3179.
A gestão do Prefeito Hildo do Candango continuará trabalhando para promover a segurança de todos os cidadãos do município.
Acompanhe mais informações nas redes sociais do Prefeito Hildo do Candango.
