A formação da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape) pelo Ministério Público de Goiás divulgado na última semana é de suma importância para a garantia institucional, diz o prefeito de Águas lindas de Goiás e presidente da Amab. Hildo do Candango. A unidade de apoio aos promotores de justiça com atuação eleitoral foi criada já tendo em vista as eleições gerais de outubro.
De acordo com o MPGO a criação da unidade atende à necessidade de implementar uma estrutura de apoio à atuação dos membros do MP-GO no exercício da função eleitoral, tendo em vista, também, a conveniência do estabelecimento de cooperação entre o MP Estadual e o MP Federal em busca da maior eficiência na fiscalização das eleições. A criação da Ceape fundamenta-se ainda na necessidade de uniformização da atuação institucional no que diz respeito às questões eleitorais.
A Ceape contará com um coordenador, a ser designado para essa função pelo procurador-geral de Justiça.
O artigo 2º estabelece as atribuições dessa unidade (são listadas 12), entre elas: promover a articulação, a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução, inclusive para efeito da atuação conjunta ou simultânea, quando cabível; prestar auxílio aos órgãos de execução do MP e ao procurador regional eleitoral em autos extrajudiciais eleitorais, quando solicitado, ou no desenvolvimento de medidas judiciais.
O órgão oferecerá ainda o apoio às ações que objetivem a realização de intercâmbios e a colaboração com órgãos policiais civis, federais ou militares e com os de polícia administrativa, na área eleitoral; remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução, e desenvolver estudos e pesquisas, criando ou sugerindo a criação de grupos e comissões de trabalho.
