Notícia de Goiás – Municípios de Goiás receberão ICMS Ecológico

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) finalizou, nesta terça-feira (15) o processo de analise dos requisitos para o recebimento do ICMS Ecológico por parte dos municípios goianos.

Ao todo, 156 municípios conseguiriam se enquadrar nas exigências mínimas da legislação para o acesso à parcela destinada aos entes que tenham uma unidade de conservação em seu território ou que sejam diretamente influenciados por ela, ou ainda, que possuam mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes.

A distribuição entre os municípios ficou da seguinte forma: 34 terão acesso à parcela de 0,75%, 58 receberão 1,25% e 64 ficarão com 3%, valor máximo estabelecido.

Os valores repassados progridem de acordo com o cumprimento da lista: 3% para aqueles que cumpram ao menos seis requisitos, 1,25% para municípios que cumpram quatro e 0,75% para as cidades que cumpram ao menos três critérios dentre os nove.

Em 2019, 193 municípios tinham a prerrogativa de requerer o ICMS Ecológico. No final de setembro, a Semad realizou rodada de atendimentos a munícipios interessados em tratar dos recursos interpostos no sistema. Ao todo, 85 municípios foram atendidos.

A ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas. Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. Nesse contexto está o ICMS Ecológico.

ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

O presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília – AMAB, Hildo do Candango destacou a importância do ICMS Ecológico para os municípios do Entorno.

“Fiquei feliz em ver que muitos municípios do Entorno se enquadraram nas exigências e receberão essa remuneração. Sem dúvida esse recurso vai ajudar a promover o desenvolvimento dos municípios de forma consciente. Como gestores, temos que incentivar o crescimento levando em conta a preservação do meio ambiente. Isso passa a ser um incentivo para a manutenção e a criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade”, comentou Hildo.

Acompanhe mais informações nas redes sociais do prefeito Hildo do Candango.


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