Notícias de Formosa - Prefeitura de Formosa regulariza CAUC e fica apta a receber recurso do governo federal

Para que uma Prefeitura consiga firmar convênios e termos de parceria junto ao governo federal, antes, é preciso que o CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) esteja regularizado, ou seja, não pode haver pendências. Caso haja, tanto municípios quanto Estados ficam impossibilitados de receber apoio financeiro por parte do governo federal.  

“Assim, o acompanhamento das pendências é feito pelos próprios entes federativos, que precisam se manter adimplentes para o recebimento de transferências federais, e pela sociedade em geral, que passa a contar com mais esse instrumento de transparência e controle social”, informa a Prefeitura de Formosa.

Em tempo de crise econômica, a escassez do repasse de dinheiro público do governo federal para os municípios é consequência desse tempo. Portanto, qualquer impedimento no tramite desses repasses pode comprometer a qualidade de vida de uma população.

Em Formosa, a gestão do prefeito Ernesto Roller diz estar trabalhando para que as questões burocráticas no que diz respeito ao governo municipal sejam amenizadas em prol do aumento de políticas públicas financiadas pela União.

“O Governo de Formosa conseguiu regularizar o CAUC, algo que não era feito há muitos anos, o qual tem o propósito de simplificar a verificação do atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União”, informa o prefeito Ernesto Roller.

Por ser grande admirador do trabalho feito por Roller à frente do governo de Formosa, o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, afirmou que a regularização do CAUC é uma das medidas mais importantes no sentido de desburocratizar os processos que possibilitam as prefeituras acessar recursos financeiros da União.

“Mais de 90% das Prefeituras encerraram o mês de janeiro inadimplentes no Cadastro Único de Convênios, o CAUC. Isso significa que elas estão impedidas de celebrar convênios com a União”, lembra Hildo.

De acordo com informações da Associação Brasileira de Municípios (ABM), a não regularização do CAUC gera outros impedimentos, como a aplicação mínima de recursos em educação; saúde; regularidade previdenciária; regularidade junto à Fazenda Pública federal; contribuições para o FGTS; e outros.


Suporte Chat