A Prefeitura de Planaltina de Goiás lançou o Programa Recupera Plan 2017 para tentar facilitar a regularização de todos os débitos que o contribuinte tenha em relação ao governo municipal. O programa vai de 11 a 15 de dezembro, e será, segundo a prefeitura, “uma oportunidade única para que o cidadão possa ter seu nome e seu patrimônio regularizado”.
Com a crise econômica que atinge o país, o repasse do governo federal aos municípios caiu. Recentemente, prefeitos de diversos municípios brasileiros estiveram em audiência pública no Senado, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para discutir sobre a situação financeira dos municípios. Nesse encontro, os prefeitos cobraram o repasse de verba federal para mais de 300 programas geridos pelas prefeituras que contam com apoio do governo federal.
“Os gestores municipais cobram do governo a liberação de apoio financeiro, por medida provisória, no valor de R$ 4,2 bilhões, além da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2015) que trata da atualização monetária dos recursos federais aos municípios”, informou o Senado.
Portanto, tal medida adotada pela prefeitura de Planaltina vai ao encontro dessa demanda já requisitada por diversas prefeituras de todo o país. No caso de Planaltina, o programa visa dar descontos para os contribuintes de até 100%. A medida visa também beneficiar os cidadãos que tem ações na Justiça em razão de dívidas junto ao município.
“Ainda, objetivou o PROGRAMA RECUPERA PLAN 2017 ser, não apenas um mecanismo de arrecadação, mas visou à solução de litígios judiciais que estão tramitando na Justiça”, comunica a prefeitura.
A prefeitura de Planaltina acredita que o programa de recuperação de dívidas pode ajudar a elevar a arrecadação municipal. Segundo o governo, a economia deve ser estimulada com a implantação do programa, e com isso, gerar empregos.
O prefeito de Planaltina de Goiás, David Alves Teixeira Lima, disse que o programa de recuperação fiscal adotado pela prefeitura tem o objetivo de ajudar o contribuinte a quitar suas dívidas junto ao poder público municipal de forma justa e condizente com a realidade financeira de cada contribuinte.
“Esse programa foi criado pensando especialmente nos benefícios que poderão ter o contribuinte, morador e cidadão de Planaltina. O programa inova inclusive porque busca a união dos 3 Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo – ao garantir o maior acesso, dentro dos limites legais, ao cidadão Planaltinense”, disse o prefeito David Alves.
Na opinião de Hildo do Candango, prefeito de Águas Lindas de Goiás, a medida adotada pelo governo de Planaltina de Goiás é “certa” e deve contribuir “para o fomento da econômica local”. De acordo com Hildo, os programas de recuperação fiscal conseguem obter “bons resultados”.
“Esses programas tem sido adotado tanto na esfera municipal quanto na federal. Recentemente o governo federal lançou o Refis e com isso conseguiu bons resultados. Em Planaltina, tenho certeza que não será diferente. A gestão de David Alves merece todo reconhecimento por dar chances ao contribuinte em pagar seus débitos, aumentando assim a arrecadação que terá como consequência maiores investimentos nas políticas públicas da própria população local”, comenta Hildo.
