A Prefeitura de Cidade Ocidental e o Fórum da cidade celebraram uma parceria com a assinatura do Termo de Cooperação que visa dar abertura e funcionalidade ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCC). O Termo foi assinado pelo prefeito de Cidade Ocidental, Fábio Correa, e pelo juiz de direito, André Rodrigues Nacagami.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o CEJUSCC terá a função de implementar as políticas públicas que incentivem a solução consensual de litígios (disputas judiciais), para reduzir os excessivos casos de judicialização por conflitos de interesse e propiciar rapidez na solução de conflitos. “O CEJUSCC é um instrumento moderno já existente em outros municípios, que tem demonstrado resultados significativamente positivos”, disse o procurador-geral de Cidade Ocidental, Roberto Martins.
O prefeito Fábio Correa acredita que o Centro irá contribuir para a elevação da arrecadação de débitos referentes à cobrança de impostos. “O contribuinte ganha evitando os custos do processo e o município beneficia-se agilizando a cobrança de dívidas tributárias ou não tributárias que se arrastariam por um considerável período de tempo nos moldes da burocracia tradicional”, explica Correa.
Na percepção do presidente da AMAB, Hildo do Candango, a parceria é uma forma de desburocratizar os processos judiciais, e assim, contribuir para redução dos déficits das contas públicas. O Centro Judiciário funcionará de 8h às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
